Informações da plataforma e empresa


I. Introdução

Esta é a política de privacidade do site https://www.saudecerta.com.br, seus subdomínios e aplicativo Saúde Certa.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados desta plataforma é a KGC TECH LTDA, empresa registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 55.481.484/0001-20, situada à Avenida Magalhães Castro, 4800, 11º andar, conjunto 112, Torre 1, CEP 05.676-120, São Paulo, SP, Brasil.

Telefone de contato: +55 (16) 9223-0969


II. Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nomeamos como Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • Sr. Paulo Rogério Santini Gabriel
  • CFP: 181.148.408-54

As responsabilidades do DPO incluem, mas não se limitam a:

  • Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados, fornecer esclarecimentos e adotar as medidas necessárias;
  • Receber comunicações da ANPD e implementar as medidas de proteção de dados apropriadas;
  • Orientar nossos funcionários e contratados sobre as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: privacidade@saudecerta.com.br.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós, especialmente considerando que atuamos na intermediação de serviços por meio de uma plataforma eletrônica. Tratamos os dados pessoais fornecidos por você de maneira confidencial e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, bem como com esta política de privacidade.

Nos próximos tópicos apresentamos informações detalhadas sobre quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades são utilizados, com quem compartilhamos os dados e quais direitos de privacidade você pode exercer.

Definições

I. Dados pessoais

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por meio de um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

II. Dados pessoais sensíveis

De acordo com a LGPD, dados pessoais sensíveis são informações que podem levar à discriminação se reveladas. Exemplos incluem:

  • Origem racial ou étnica;
  • Convicção religiosa;
  • Opinião política;
  • Filiação a sindicato ou organização;
  • Dados sobre saúde ou vida sexual;
  • Dados genéticos ou biométricos.

III. Tratamento de Dados

Tratamento de dados refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, independentemente de meios automatizados ou não. Isso inclui coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, consulta, uso, divulgação, alinhamento, restrição, apagamento ou destruição.

IV. Controlador de Dados

Controlador de dados é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, isoladamente ou em conjunto com outros.

V. Operador de Dados

Operador de dados é a pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais em nome do controlador.

VI. Destinatário

Destinatário é a pessoa singular ou coletiva a quem os dados pessoais são divulgados, incluindo processadores e responsáveis pelo tratamento.

VII. Atividades de Tratamento de Dados

Coletamos certas informações pessoais para fornecer serviços e funcionalidades específicas em nossa plataforma eletrônica. As seções a seguir descrevem as diferentes atividades de tratamento de dados realizadas em nosso site, refletindo as finalidades do tratamento, os dados pessoais envolvidos e a base jurídica correspondente.

  • a. Uso informativo do nosso site

    Se você visitar nosso site apenas para fins informativos, ou seja, navegar sem fornecer dados pessoais, poderemos coletar as seguintes informações:

    • Endereço IP
    • URL referenciada
    • Informações técnicas do navegador

  • b. Informações do dispositivo

    Coletamos também:

    • Data e hora da solicitação do usuário
    • Endereço do serviço referenciado
    • Informações do dispositivo móvel, incluindo modelo, endereço IP, geolocalização e número de telefone celular.

  • Essas informações são utilizadas para otimizar sua experiência em nossa plataforma, como adaptar nosso site às necessidades do seu dispositivo ou sugerir profissionais próximos a você.

    A base legal para esse tratamento é o Artigo 7, inciso V, da LGPD, pois essas informações são necessárias para o fornecimento do nosso site e para assegurar a estabilidade e segurança da plataforma.

  • c. Acesso ao aplicativo Saúde Certa

    Os usuários podem criar uma conta no aplicativo Saúde Certa, disponível nas plataformas Apple Store e Google Play Store. Durante o registro, coletaremos os seguintes dados pessoais:

    • Nome completo;
    • Filiação;
    • Endereço de e-mail;
    • Número de telefone;
    • Endereço;
    • Data de nascimento;
    • Número CNS;
    • Número do CPF;
    • Informações sobre dependentes;
    • Informações sobre serviços contratados, incluindo códigos, nomes, quantidades e valores;
    • Informações de pagamento, quando aplicável.

    A legalidade deste tratamento decorre do Artigo 7, inciso V, da LGPD, pois é necessário para a gestão da sua conta de usuário.

  • d. Aplicação às nossas vagas de emprego

    Os usuários podem se candidatar a empregos através de nossas redes sociais ou diretamente em nosso site. Ao se candidatar, processaremos seu nome, dados de contato, qualificações e quaisquer outros dados fornecidos.

    Trataremos seus dados exclusivamente para avaliar sua candidatura. Caso não forneça os dados necessários, não será possível considerar sua inscrição. O tratamento é justificado pelo Artigo 7, inciso V, da LGPD, pois é necessário para a celebração de um contrato de trabalho.

    Caso a candidatura não resulte em uma relação de trabalho, os dados serão retidos enquanto necessário e, posteriormente, excluídos, a menos que a retenção seja exigida por lei. Se desejar, também podemos manter seus dados para futuras oportunidades, até que você solicite a exclusão.

Exclusão de conta na plataforma Saúde Certa

Como solicitar a exclusão da tua conta

Você pode excluir sua conta de cliente na plataforma Saúde Certa enviando um e-mail para privacidade@saudecerta.com.br com seu pedido de exclusão por escrito. Ao solicitar a exclusão, os dados da conta serão removidos, exceto se a retenção adicional for necessária por motivos legais.

Após sua solicitação, nosso DPO poderá entrar em contato para obter mais informações, caso os dados enviados não sejam suficientes.

Você também pode entrar em contato conosco usando os dados de contato disponíveis em nosso site. Nesse caso, trataremos as informações fornecidas para gerenciar seu pedido.

A legalidade deste tratamento se baseia no Artigo 7, inciso X, da LGPD, pois é necessário para garantir um atendimento adequado ao cliente.

Documentação e registros de atividades de tratamento

Em conformidade com o Artigo 37 da LGPD, mantemos registros seguros de nossas atividades de tratamento, especialmente quando baseadas em nossos interesses legítimos.

Consequências para revogar o consentimento

Para fornecer certos serviços em nosso site, precisamos do seu consentimento para o tratamento de dados pessoais. Caso não forneça o consentimento, não poderemos oferecer esses serviços. Se você revogar o consentimento posteriormente, interromperemos a prestação desse serviço.

Tratamento de dados pessoais sensíveis

Não tratamos dados pessoais sensíveis sem obter seu consentimento, exceto em situações excepcionais previstas no Artigo 11 da LGPD. Não compartilhamos seus dados pessoais sensíveis com outros controladores para fins econômicos, a menos que autorizado por lei ou em função de um interesse legítimo.

Dados de crianças

Não coletamos dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento de um responsável legal. Se soubermos que coletamos informações de uma criança sem esse consentimento, tomaremos medidas para excluí-las imediatamente. Se você acredita que podemos ter dados de uma criança, entre em contato conosco.

Cookies utilizados em nossa Plataforma

Sobre o uso de cookies na plataforma Saúde Certa.

Cookies estritamente necessários

Esses cookies são essenciais para o funcionamento do nosso site e não podem ser desativados. Embora não armazenem informações pessoais, eles garantem a exibição correta do conteúdo.

Cookies de Funcionalidades

Esses cookies nos ajudam a analisar o comportamento dos visitantes e a personalizar a experiência no site, armazenando preferências como login e configurações.

Finalidades do uso de cookies

Utilizamos cookies para:

  • Segurança: Aumentar a segurança nas interações.
  • Autenticação: Reconhecer acessos humanos.
  • Personalização: Oferecer uma experiência adaptada às suas necessidades.
  • Preferências: Lembrar suas configurações e preferências.
  • Análise: Entender melhor seus interesses.

Você pode gerenciar cookies diretamente pelo seu navegador. Para mais informações sobre como fazer isso, consulte o suporte do seu navegador.

Compartilhamento de dados

Compartilhamento das suas informações pessoais com provedores de serviços

Atuando com intermediação na contratação de serviços, nós compartilhamos seus dados pessoais com os prestadores de serviços que tiverem uma transação de negócio iniciada por você, do seu legítimo interesse. Não nos envolvemos com prestadores de serviços para o compartilhamento de dados que não sejam os do teu legítimo interesse, ou seja, a contratação de serviços através da nossa plataforma.

Transferência internacional de dados

Não transferimos ou fornecemos acesso aos seus dados pessoais aos destinatários de dados localizados em um país fora da República Federativa do Brasil.

Retenção de dados

Salvo indicação em contrário nesta política de privacidade, retemos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para o respectivo propósito. Posteriormente, de acordo com o Artigo 15 do LGPD, encerramos a atividade de tratamento e excluímos seus dados pessoais, a menos que tenhamos direito legal ou obrigado a mantê-lo.

Segurança de Dados

Comprometidos com o sigilo dos teus dados e em conformidade com o artigo 46 do LGPD, implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, levando em consideração o estado da arte, os custos de implementação e a natureza, escopo, contexto e finalidades do tratamento, o risco de variando verossimilhança e severidade para os direitos e liberdades das pessoas singulares, bem como as diretrizes, regulamentos e requisitos aplicáveis da ANPD

Seus direitos

De acordo com o Artigo 18 do LGPD, você tem o direito de exercer todos os seguintes direitos (por si mesmo ou por um representante legalmente autorizado) sujeitos a todas as exceções legais e circunstanciais:

  • Exigir (i) confirmação se seus dados pessoais estiverem sendo tratados por nós, (ii) acesso e/ou duplicatas de seus dados pessoais retidos por nós, (iii) receber os dados pessoais relativos a você, que você nos forneceu, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e (iv) transmissão de seus dados pessoais de nós para outro controlador;
  • Solicitar retificação, remoção, bloqueio, anonimização de seus dados pessoais;
  • Recusar-se a fornecer e, sem impacto nas atividades de tratamento de dados que ocorreram antes dessa retirada, retire seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento enquanto estiver informado sobre as consequências de negar ou retirar o consentimento;
  • Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
  • Se opor ao tratamento realizado por nós com base em uma das situações de renúncia de consentimento, se houver não conformidade de qualquer disposição do LGPD nessa atividade de tratamento;
  • Solicitar uma revisão das decisões tomadas exclusivamente por meio de processamento automatizado de dados pessoais se eles afetarem seus interesses (incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, consumidor e crédito ou aspectos de sua personalidade).
  • Tomar ações legais em relação a qualquer possível violação de seus direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como para apresentar reclamações perante a ANPD.

Para permitir o tratamento eficiente de quaisquer solicitações de direitos mencionadas acima ou quaisquer perguntas ou reclamações relacionadas ao nosso tratamento de dados entre em contato pelo e-mail: privacidade@saudecerta.com.br.

Atualizações desta política de privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Se modificarmos nossa Declaração de Privacidade, publicaremos a versão revisada aqui, com uma data de revisão atualizada. Você concorda em visitar essas páginas periodicamente para estar ciente e rever tais revisões. Se fizermos alterações materiais em nossa Declaração de Privacidade, também poderemos notificá-lo por outros meios antes de as alterações entrarem em vigor, como por exemplo, publicando um aviso em nossos sites ou enviando uma notificação a você. Ao continuar a usar nosso site após tais revisões entrarem em vigor, você aceita e concorda com as revisões e cumpri-las.